Nova lei alimenta esperanças sobre expansão de rotas aéreas
jun25
Nova lei alimenta esperanças sobre expansão de rotas aéreas
Foi aprovada ontem, na especialidade, a proposta da lei da actividade de aviação civil. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas destacou que o Governo dará preferência a estratégias que permitam criar condições para o aumento gradual do número de licenças de transporte aéreo de passageiros. Raymond Tam espera que “através da concorrência adequada e saudável entre companhias aéreas, sejam abertas mais rotas aéreas”
A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, na especialidade, a proposta da lei da actividade de aviação civil, a qual preconiza o fim da concessão exclusiva da Air Macau e introduz um sistema de licenças, no intuito de abrir gradualmente o mercado de aviação civil do território. Este diploma entrará em vigor no dia 1 de Fevereiro do próximo ano.
Durante a fase de discussão, Raymond Tam, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, sublinhou que, no segmento de transporte de passageiros, o Governo considerará com prioridade a garantia da segurança na aviação e da estabilidade do mercado. Segundo frisou, será dada preferência a estratégias “passo a passo”, de modo a criar condições para o aumento gradual do número de licenças de transporte aéreo de passageiros, sob a premissa de não causar impacto negativo na actual estrutura do mercado.
Além disso, o Secretário referiu que o Governo irá preparar, “com todo o empenho”, os respectivos regulamentos complementares, entre outros preparativos preliminares, insistindo que os serviços de transporte aéreo de passageiros serão promovidos de forma gradual conforme a situação real e terão de contemplar a situação do mercado.
“O Governo da RAEM espera sempre abrir o céu. Através da proposta de lei, introduzirá a concorrência de forma adequada sob a premissa da manutenção da estabilidade do mercado, no sentido de melhorar o ambiente de mercado restritivo, criar ainda mais espaço necessário para o sector da aviação civil e satisfazer a procura de residentes e de turistas por serviços aéreos de qualidade melhor”, asseverou Raymond Tam.
“Ao mesmo tempo, o Governo espera que, através da concorrência adequada e saudável entre companhias aéreas, sejam abertas mais rotas aéreas, e alargada a rede de aviação de Macau”, prosseguiu o Secretário.
Neste aspecto, Raymond Tam referiu ainda que a promoção gradual do mercado não significa uma inacção ou abrandamento dos respectivos trabalhos, mas um ritmo estável e gradual, para atender às necessidades do mercado de Macau, cuja dimensão é muito pequena.
Além disso, Pun Wa Kin, presidente da Autoridade da Aviação Civil de Macau (AACM), explicou que a “abertura” significa que as autoridades esperam ver uma diversificação do mercado, e não irão proteger apenas as companhias locais.
O mesmo responsável garantiu ainda que o Governo assume uma atitude aberta nas negociações com diferentes países, tentando que não haja restrições entre ambos os lados no que respeita às ligações aéreas, ao número de voos e ao volume de passageiros, e que permita a companhias aéreas de outros países e regiões operarem em Macau.
Em relação aos direitos de tráfego, Pun Wa Kin disse esperar que os outros lados permitam operações de mais do que uma companhia aérea de Macau. O Governo já começou a preparar um regulamento administrativo sobre a gestão, distribuição e supervisão dos direitos de tráfego, no sentido de encontrar uma solução “razoável e equilibrada”, revelou o presidente da AACM, indicando que essas regras serão adoptadas quando houver novas companhias aéreas em Macau no futuro.
Por outro lado, Raymond Tam afirmou que se a Air Macau pretender continuar a operar, poderá apresentar o pedido desde que satisfaça as estipulações. O Governo acompanha a situação operacional da Air Macau e “promove activamente uma série de medidas de melhoria”, assegurou o Secretário.
“Abertura total” para serviços da carga aérea
Raymond Tam sublinhou também que a “abertura total” para o segmento da carga aérea poderá ser concretizada “muito rapidamente”. Isto significa que não haverá restrições ao número de licenças de carga aérea, indicou, notando que, desde que correspondam à Lei da aviação civil e às normas internacionais de aviação civil, as companhias que disponibilizam esse serviço poderão obter certificações de operações aéreas para se estabelecer no território.
Segundo o Secretário, algumas companhias de carga que possuem certa dimensão já se manifestaram interessadas em operar em Macau. O governante acredita que, com a aprovação da Lei da actividade de aviação civil, mais operadores com capacidade irão aderir ao mercado local, o que será positivo para o sector do transporte de carga de Macau, que possui um “espaço relativamente amplo para expansão”.
Também na discussão, o deputado Ron Lam instou o Governo a baixar as restrições relativas aos drones, de modo a impulsionar o desenvolvimento desse sector.
Em resposta, Raymond Tam frisou que o Governo promove activamente a utilização de drones. Segundo explicou, como Macau é pequeno e enfrenta mais restrições de vento do que outras regiões, o Executivo elaborará um regulamento complementar que visa promover as actividades de drones, tendo em consideração esta situação e a garantia da segurança na aviação.
Ademais, o presidente da AACM realçou igualmente a atitude de abertura das autoridades no que se refere às operações de helicópteros, assegurando que as respectivas operações podem ser livres desde que satisfaçam os requisitos de ambos os lados.
Segundo acrescentou, se os postos fronteiriços do Interior da China estiverem disponíveis para aceitar este tipo de operações, possuírem heliportos e corresponderem às exigências alfandegárias, a AACM poderá aprovar as respectivas rotas, sendo que o organismo adopta “formas de aprovação flexíveis”. O responsável considera que, se o mercado disponibilizar condições, as companhias aéreas estarão “todas muito interessadas”.
Além disso, Pun Wa Kin garantiu que Macau tem “absoluta” abertura ao sector da aviação executiva
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