Aviação civil: fim da concessão exclusiva

 jul25 The Macau Civil Aviation Authority (AACM) is in talks with Saudi Arabia to establish a bilateral air services agreement, paving the way for regular flights between the two jurisdictions and bolstering the city’s efforts to attract more visitors from the Middle East. This latest development was disclosed in a written response by Pun Wa Kin, president of the AACM, to an enquiry from legislator Lam Lon Wai regarding Macau’s air traffic rights and its strategy for expanding international connectivity. Among the 50 air service agreements Macau has signed to date, several include key Middle Eastern nations, namely the United Arab Emirates, Oman and Qatar, providing a legal framework for air transport between Macau and these countries, Pun said in the reply published this week. Bilateral air service agreements are treaties that determine the terms for commercial flights between two territories, including permitted routes, flight frequencies and operational conditions. “The AACM is ...

dez25 Raymond Tam garantiu que o Executivo continua dedicado a melhorar a competitividade do sector da aviação da RAEM, durante um evento comemorativo do 30º aniversário do Aeroporto Internacional de Macau. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas descreveu o aeroporto como um “activo estratégico”, no âmbito da diversificação económica e da integração nacional da RAEM   PEDRO MILHEIRÃO O Governo continua empenhado no reforço da “competitividade da aviação regional de Macau”, assegurou ontem Raymond Tam, numa recepção comemorativa do 30º aniversário do Aeroporto Internacional de Macau (AIM) que se realizou no MGM Cotai. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas frisou que o “AIM não é apenas um centro de transporte, mas também um activo estratégico para a diversificação económica adequada de Macau e a integração no quadro de desenvolvimento nacional”, servindo como “um portal para a integração regional e a internacionalização”. Raymond Tam destacou os progressos do ...

jun26 A companhia aérea chinesa Beijing Capital Airlines inaugurou na segunda-feira uma nova rota directa entre o Aeroporto Internacional de Pequim Daxing e Lisboa, que vai operar durante cerca de três meses   Segundo um comunicado enviado pela Beijing Capital Airlines à Lusa, o voo inaugural JD627 partiu às 10h55 (hora de Pequim) e aterrou às 17h15 (hora local) no Aeroporto de Lisboa, assinalando a primeira ligação directa entre Daxing e a capital portuguesa. A rota com uma duração aproximada de 13 horas, será operada semanalmente, às segundas-feiras, com aeronaves Airbus A330 de fuselagem larga. Portugal já conta com um voo regular para a China operado pela mesma companhia duas vezes por semana, entre Lisboa e Hangzhou, capital da província de Zhejiang. Essa ligação tem uma frequência de dois voos semanais, sendo operada de forma regular desde a retoma das ligações aéreas entre os dois países, após o fim da política chinesa de ‘zero covid’. Actualmente, não existem voos directos ...

 jul25 https://bo.io.gov.mo/bo/i/2025/27/lei04.asp BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE Diploma: Lei n.º 4/2025 BO N.º: 27/2025 Publicado em: 2025.7.7 Página: 3-41 Lei da actividade de aviação civil. Versão Chinesa Diplomas relacionados  : Lei n.º 7/95/M  - Confere isenções à Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., enquanto concessionária do serviço público de transportes aéreos. Regulamento Administrativo n.º 18/2008  - Altera o Regulamento Administrativo n.º 10/2004, que estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade de aviação civil na Região Administrativa Especial de Macau. Regulamento Administrativo n.º 10/2004  - Diploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau. Ordem Executiva n.º 43/2021  - Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. Ordem Executiva n.º 13/2013  - Altera os artigos 3.°, 10.° e 14.° da Portaria n.° 282/96/M, de 11 de Novembro. Ordem Executiva n.º 45/2012  - Estabelece o regime das taxas ...