Aviação civil: fim da concessão exclusiva

 jul25 The Macau Civil Aviation Authority (AACM) is in talks with Saudi Arabia to establish a bilateral air services agreement, paving the way for regular flights between the two jurisdictions and bolstering the city’s efforts to attract more visitors from the Middle East. This latest development was disclosed in a written response by Pun Wa Kin, president of the AACM, to an enquiry from legislator Lam Lon Wai regarding Macau’s air traffic rights and its strategy for expanding international connectivity. Among the 50 air service agreements Macau has signed to date, several include key Middle Eastern nations, namely the United Arab Emirates, Oman and Qatar, providing a legal framework for air transport between Macau and these countries, Pun said in the reply published this week. Bilateral air service agreements are treaties that determine the terms for commercial flights between two territories, including permitted routes, flight frequencies and operational conditions. “The AACM is ...

dez25 Raymond Tam garantiu que o Executivo continua dedicado a melhorar a competitividade do sector da aviação da RAEM, durante um evento comemorativo do 30º aniversário do Aeroporto Internacional de Macau. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas descreveu o aeroporto como um “activo estratégico”, no âmbito da diversificação económica e da integração nacional da RAEM   PEDRO MILHEIRÃO O Governo continua empenhado no reforço da “competitividade da aviação regional de Macau”, assegurou ontem Raymond Tam, numa recepção comemorativa do 30º aniversário do Aeroporto Internacional de Macau (AIM) que se realizou no MGM Cotai. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas frisou que o “AIM não é apenas um centro de transporte, mas também um activo estratégico para a diversificação económica adequada de Macau e a integração no quadro de desenvolvimento nacional”, servindo como “um portal para a integração regional e a internacionalização”. Raymond Tam destacou os progressos do ...

dec25 O eventual lançamento de voos entre Lisboa e Macau, foi abordado pelo Secretário de Estado das Infra-estruturas do Governo português em entrevista ao Jornal TRIBUNA DE MACAU. Hugo Espírito Santo diz ser “difícil” que isso se concretize no panorama actual de gestão da TAP. No entanto, a privatização “poderá ajudar a TAP a crescer e avaliar a possibilidade desta rota, caso isso se revele economicamente rentável”. Por outro lado, o Secretário de Estado do Turismo lembrou que a “Beijing Capital Airlines” opera voos entre Lisboa e Hangzhou https://jtm.com.mo/local/ligacao-aerea-entre-lisboa-macau-sera-dificil-na-actual-gestao-da-tap/ dec25 A eventual abertura de uma nova rota directa aérea Macau-Lisboa depende das considerações comerciais por parte das companhias aéreas, afirmou a Autoridade de Aviação Civil de Macau, em resposta à proposta de um deputado sobre a respectiva ligação aérea. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, reconhece que o lançamento da ref...

 jul25 https://bo.io.gov.mo/bo/i/2025/27/lei04.asp BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE Diploma: Lei n.º 4/2025 BO N.º: 27/2025 Publicado em: 2025.7.7 Página: 3-41 Lei da actividade de aviação civil. Versão Chinesa Diplomas relacionados  : Lei n.º 7/95/M  - Confere isenções à Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., enquanto concessionária do serviço público de transportes aéreos. Regulamento Administrativo n.º 18/2008  - Altera o Regulamento Administrativo n.º 10/2004, que estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade de aviação civil na Região Administrativa Especial de Macau. Regulamento Administrativo n.º 10/2004  - Diploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau. Ordem Executiva n.º 43/2021  - Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. Ordem Executiva n.º 13/2013  - Altera os artigos 3.°, 10.° e 14.° da Portaria n.° 282/96/M, de 11 de Novembro. Ordem Executiva n.º 45/2012  - Estabelece o regime das taxas ...