Licença para a Air Macau

jun25 

Ron Lam teme continuação do monopólio da Air Macau

Foi ontem aprovada, na especialidade, a proposta de lei da actividade de aviação civil, que vem liberalizar o mercado aéreo comercial da RAEM. Porém, o deputado Ron Lam mostrou-se preocupado que, mesmo com o fim do monopólio da Air Macau, a empresa continue a dominar o mercado.

“A proposta de lei abre a possibilidade à concessão de novas licenças de outras concessionárias, mas não sabemos quando é que isso vai acontecer, mantendo-se a Air Macau em actividade. No passado, houve uma subcontratação do direito de concessão [Viva Macau], mas não funcionou porque a actual concessionária ficou com as melhores rotas”, acusou o deputado.

O diploma em questão entra em vigor no próximo ano e o deputado diz-se “preocupado [com a possibilidade] de o direito do tráfego continuar nas mãos da actual concessionária, não se conseguindo uma abertura transparente e justa”, caso “o Governo não actue de forma mais activa”.

Um dos membros do Executivo referiu que o Governo não vai ficar “de braços cruzados”, apesar de “a economia [de Macau] ser pequena”. “Vamos tentar negociar sem limites no tocante ao número de passageiros, permitindo que as companhias aéreas venham para Macau. Não vamos divulgar nomes, mas há mais companhias que têm interesse e vão ter em consideração o mercado e origem dos passageiros. Aí decidem se celebram acordos ou não”, frisou o mesmo responsável.


https://hojemacau.com.mo/2025/06/20/aviacao-ron-lam-teme-continuacao-do-monopolio-da-air-macau/

jun25

Por outro lado, a proposta de lei estabelece uma disposição transitória, que é visada à Air Macau, que pode obter a licença, bastando apresentar uma declaração escrita ao Chefe do Executivo a manifestar a vontade de continuar a explorar o serviço de transporte aéreo de passageiros, num prazo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor da lei.

Os deputados Ron Lam, José Pereira Coutinho e Che Sai Wang votaram contra a disposição, dado que a abordagem é considerada uma emissão directa de licença. Criticaram a “má reputação e maus serviços” desta única companhia aérea local, esperando que o Governo explicasse como iria pedir à Air Macau que melhorasse o serviço.

Raymond Tam assegurou que o Governo “presta atenção” à operação da Air Macau e está a promover uma série de medidas de melhoria. Por sua vez, o presidente da Autoridade de Aviação Civil, Pun Wa Kin, admitiu receber, pontualmente, sugestões e queixas envolvendo a Air Macau e outras companhias aéreas não locais, e que o Governo vai dar seguimento e comunicar com as companhias em causa para melhorias.

https://pontofinal-macau.com/2025/06/20/governo-sem-calendario-para-concurso-publico-de-mais-licencas-de-transporte-aereo-de-passageiros/