Deputado defende mais incentivos para novas companhias aéreas

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O deputado nomeado Kou Ngon Seng pede ao Governo que considere “políticas complementares e medidas de incentivo” para encorajar novas companhias aéreas a pedirem licenças para operar no território, ao abrigo da nova Lei da actividade de aviação civil, que entra em vigor no próximo dia 1 de Fevereiro. Na sua opinião, deve ser privilegiada a expansão de rotas para países que integrem “Uma Faixa, Uma Rota”, do Sudeste e do Nordeste Asiáticos

 

Catarina Pereira

 

O deputado Kou Ngon Seng pede incentivos para que novas companhias aéreas se instalem no território, numa altura em que a Lei da actividade de aviação civil entrará em vigor já no próximo domingo. Entretanto, o Chefe do Executivo já atribuiu licença à Air Macau, que poderá operar até 2046.

Defendendo que “a actual estrutura do mercado de aviação de Macau continua relativamente pouco diversificada”, o deputado nomeado pelo Chefe fala especificamente das rotas internacionais e das ligações dedicadas ao transporte de carga. Diz que a cobertura é “insuficiente”. “Particularmente no que diz respeito às redes de voos directos para regiões importantes de origem de passageiros e carga, como os países ao longo da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, Sudeste Asiático ou Nordeste Asiático”, defendeu numa interpelação escrita.

“Há uma margem significativa para expansão”, considera Kou Ngon Seng, acrescentando, assim, que a funcionalidade do Aeroporto de Macau como “hub” fica, de certo modo, “limitada”.

Kou Ngon Seng aponta depois que, com a implementação da nova lei, a sociedade “espera que a liberalização do mercado facilite o estabelecimento de novas companhias aéreas em Macau”, levando a uma melhoria da qualidade do serviço e à expansão das fontes internacionais de passageiros, “através de uma concorrência saudável”.

Nesse sentido, questiona o Governo sobre que “mecanismos e normas de avaliação específicos serão adoptados nos regulamentos de licitação exclusiva durante o processo de concurso público para as licenças de transporte aéreo comercial de passageiros”. “O objectivo é garantir o desenvolvimento saudável e ordenado da indústria da aviação civil, ao mesmo tempo que se abre o mercado”, vincou o deputado.

Por outro lado, Kou Ngon Seng pretende saber se, “para atrair mais investidores para concorrer às licenças de companhias aéreas de passageiros e melhorar a rede de rotas de Macau, o Governo da RAEM irá considerar a possibilidade de fornecer as respectivas políticas complementares e medidas de incentivo para encorajar novas companhias aéreas de passageiros a desenvolver mais serviços de voos internacionais de e para Macau”. Neste âmbito, reitera que deve ser dada “especial ênfase” à expansão de rotas para países de “Uma Faixa, Uma Rota”, do Sudeste e do Nordeste Asiáticos.

O deputado questiona ainda sobre que “estratégias específicas e medidas práticas” tem o Governo para “promover efectivamente o desenvolvimento de Macau como um ‘hub’ de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas”, de forma a impulsionar o crescimento do sector de aviação e a fomentar um ecossistema “mais resiliente e competitivo”.

Em Julho do ano passado, recorde-se, o deputado Ip Sio Kai defendeu a criação de voos directos entre Macau e Lisboa. Segundo disse, a inexistência de rotas para a Europa e Países de Língua Portuguesa acaba por comprometer o papel de plataforma do território. Ip Sio Kai apontou Fevereiro de 2026 como uma boa altura para lançar estas rotas, sugerindo que o Governo dê apoios financeiros numa fase inicial.

Mais tarde, em Agosto, o director do Departamento de Marketing da Sociedade do Aeroporto de Macau, Eric Fong, defendeu também, em entrevista a este jornal, que o Governo de Macau deveria conceder um “apoio especial” para uma ligação aérea entre Macau e Portugal.

 

AACM ainda não recebeu pedidos de novas companhias aéreas

Na sequência da publicação, em Boletim Oficial, do despacho do Chefe do Executivo sobre a atribuição de licença à Air Macau para operar até 2046, em linha com a entrada em vigor da nova lei, o Jornal TRIBUNA DE MACAU questionou a Autoridade de Aviação Civil (AACM) sobre se já recebeu pedidos por parte de outras companhias. Segundo o organismo, “até ao momento, a AACM não recebeu consultas de nenhuma companhia aérea sobre a criação de uma nova companhia aérea para o transporte aéreo comercial de passageiros”.

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