Governo cria grupo de trabalho dedicado ao desenvolvimento do sector da aviação civil

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O Governo anunciou ontem a criação do “Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Sector da Aviação Civil”, cujo trabalho abrange assuntos como a licença de actividade de transporte aéreo comercial de passageiros e o projecto do Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau. O grupo será liderado por Raymond Tam, secretário para os Transportes e Obras Públicas, com membros oriundos de várias autoridades competentes, incluindo a Autoridade de Aviação Civil e a CAM.

 

O Governo de Sam Hou Fai mandou criar mais um grupo de trabalho, desta vez focado na aviação civil. O “Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Sector da Aviação Civil”, segundo anunciou ontem o Executivo, será chefiado por Raymond Tam, secretário para os Transportes e Obras Públicas.

“A colaboração interdepartamental e a promoção da implementação eficaz das políticas pertinentes serão reforçadas para impulsionar o desenvolvimento de alta qualidade do sector da aviação civil na RAEM”, afirmou.

Numa nota de imprensa, o gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas destacou que a criação do grupo de trabalho tem como objectivo promover a abertura do mercado de aviação e os trabalhos da construção do Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas, sendo o último um dos quatro projectos de grande escala promovidos pelo Governo no âmbito da diversificação económica.

As funções principais deste grupo de trabalho constituem a realização de estudos globais sobre o desenvolvimento do sector da aviação civil, nomeadamente a licença de actividade de transporte aéreo comercial de passageiros e a construção do Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas, bem como a apresentação de pareceres e sugestões ao Chefe do Executivo.

Segundo o Executivo, essas funções articulam-se com as metas de desenvolvimento e o posicionamento estratégico delineados no 3.º Plano Quinquenal, com o objectivo de “auxiliar Macau a melhor integrar-se no desenvolvimento nacional e a servi-lo”.

Os membros do grupo de trabalho incluem a Autoridade de Aviação Civil, os Serviços de Alfândega, a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, a Direcção dos Serviços de Turismo, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Direcção para os Assuntos de Tráfego e os representantes da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L. (CAM).

Recorde-se que a nova lei da actividade de aviação civil entrou em vigor em Fevereiro deste ano, revogando o sistema de concessão directa e exclusiva do serviço público de transporte aéreo de passageiros, com intuito da abertura do mercado da aviação civil da região. No entanto, o Executivo não revelou, até agora, mais novidades sobre o eventual próximo concurso público de licenças de transporte aéreo de passageiros, para que mais companhias aéreas possam operar com sede em Macau, além da Air Macau.

Quanto aos serviços de transporte de mercadorias e de logística, as autoridades de Macau vêem a construção do Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas como uma medida para aumentar as competitividades de Macau no sector da aviação da Grande Baía.

Neste caso, estão em curso dois projectos fundamentais, nomeadamente o projecto do Terminal de Carga “Upstream” em Hengqin do Aeroporto Internacional de Macau e o projecto de aterro e ampliação do Aeroporto Internacional de Macau.

A informação adiantada pelo Governo diz que as obras da estrutura principal do terminal de carga “Upstream” em Hengqin do Aeroporto Internacional de Macau vão ser concluídas no primeiro trimestre de 2027, enquanto a conclusão da expansão do Aeroporto Internacional de Macau está prevista para 2030. Nessa altura, a capacidade global de processamento de carga do Aeroporto de Macau saltará para 500 mil toneladas por ano, estima o Governo.

https://pontofinal-macau.com/2026/09/08/governo-cria-grupo-de-trabalho-dedicado-ao-desenvolvimento-do-sector-da-aviacao-civil/

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